Neste post introduzimos os fundamentos éticos relativos à reprodução assistida. Agora, vamos explicar melhor como funcionam as normas (resoluções) relativas ao tema.
A Resolução 2168/2017 considera as técnicas de reprodução assistida como uma opção de tratamento para casais com diagnóstico de infertilidade, desde que a execução dos procedimentos esteja dentro dos princípios da ética médica. Além disso, é preciso que haja probabilidade de sucesso, bem como a ausência de risco de saúde para os pacientes e para seus filhos.
Em casos de doenças como câncer, as pessoas podem ser beneficiadas imensamente pela medicina. A resolução ainda considera o uso das Tecnologias de Reprodução Assistida (TRA) para preservação social e/ou oncológica de gametas, embriões e tecido germinativo.
Reprodução assistida e a idade da mulher
É autorizada a realização de técnicas de reprodução assistida em pacientes do sexo feminino até 50 anos de idade, com o objetivo de evitar possíveis complicações no período da gestação, conforme evidências e estudos da medicina.
As exceções a esse limite serão aceitas baseadas em critérios técnicos e científicos que serão analisados pelo médico responsável quanto à ausência de comorbidades (doenças e questões de saúde) da mulher. Além disso, as pessoas envolvidas no processo de reprodução assistida deverão ser esclarecidas quanto aos riscos para a mulher e para os descendentes eventualmente gerados a partir do procedimento, respeitando-se a autonomia da paciente.
Limite de embriões
A Resolução 2168/2017 proíbe a geração de embriões humanos com outro objetivo que não seja a procriação. Além disso, a regra ainda limita o número máximo de embriões que podem ser transferidos ao útero, que não deve ser superior a quatro, com o objetivo principal de reduzir a chance de gestações múltiplas.
Essas são as determinações de acordo com a idade: a) mulheres até 35 anos: até 2 embriões; b) mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões; c) mulheres com 40 anos ou mais: até 4 embriões; d) nas situações de doação de óvulos e embriões, considera-se a idade da doadora no momento da coleta dos óvulos. Nos casos que evoluem para uma gestação múltipla, são proibidos procedimentos que visem a redução embrionária.
Pacientes bem informados
A medicina defende a transparência entre médicos e pacientes, e isso se faz primordial quando técnicas de reprodução assistida são aplicadas. Assim, o termo de consentimento livre e esclarecido é obrigatório para todos os pacientes que se submeterão às técnicas de reprodução assistida. As informações oferecidas ao casal devem abordar os aspectos biológicos, jurídicos e éticos acerca do tratamento indicado.
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