A Reprodução Assistida ajuda milhares de homens, todos os anos, a realizarem o sonho da paternidade ao lado de suas companheiras que, em geral, também sonham em ser mães. Mas neste Dia Dos Pais quero falar daqueles que comemoram a data ao lado de seus companheiros, da paternidade de casais homoafetivos, em um lar em que a data é comemorada em dobro.
Antigamente, a paternidade era totalmente associada à presença de um parceiro feminino para a concepção. Então, ser homossexual era um sentença: “você nunca será pai”!
Hoje, sabemos que isso não é uma realidade, afinal, a medicina e as leis permitem que milhares de casais homoafetivos masculinos busquem na reprodução assistida a chance de realizarem o sonho da paternidade com seu próprio material genético. Formando, assim, uma família, sem abdicar de sua natureza e personalidade.
No país, além do casamento homoafetivo, permitido desde 2011, a lei também permite que crianças nascidas de procedimentos de reprodução humana sejam registradas com o nome dos dois pais na certidão.
Como realizar esse sonho?
A principal forma de realizar esse sonho é por meio da barriga solidária, ou como chamamos, útero de substituição. Tudo que eles precisam é encontrar uma mulher disposta a ceder seu útero temporariamente e com muito amor. Porém, o Conselho Federal de Medicina exige que ela tenha grau de parentesco de até 4º grau de um dos parceiros.
Além disso, o CFM exige que ela não receba valor algum como pagamento referente ao procedimento. Portanto, em nosso país é proibida qualquer compensação financeira para cessão do útero!
Fertilização In Vitro
O material genético de um dos pais é recolhido e fertilizado in vitro com um óvulo de uma doadora anônima. Ou seja, ela não pode ser a mesma pessoa que está cedendo o útero. Neste caso, deve-se buscar por um banco de óvulos. Depois, esse embrião é transferido para o útero da barriga solidária.
É possível lembrar de casos famosos de realização desse sonho, como o ator Paulo Gustavo que hoje, ao lado do marido, é pai de gêmeos. Aos casais que, por algum motivo, não podem optar pela barriga solidária, a adoção é também uma linda alternativa.
A favor da vida
A reprodução assistida contribui para as mais variadas formas de família, até mesmo para a maternidade ou paternidade solo. Afinal, todas elas são baseadas no amor, sem distinção. A medicina, como um todo, é a favor da vida. Qualquer vida!
O que diz a lei sobre Útero de Substituição no Brasil?
Em nosso país, não há uma lei em vigor que regulamenta esse tipo de processo. Existe uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e alguns artigos do Código de Ética Médica Já nos Estados Unidos, a utilização da barriga de substituição é feita inclusive com permissão de pagamento pelo empréstimo do útero que vai gerar uma nova vida.
Por aqui, o termo “barriga de aluguel” soa até contraditório, pois é proibido cobrar para carregar no ventre o bebê de outra pessoa. A Resolução 2168/2017, do CFM, dispõe que “a doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial”.
É por isso que os termos mais aceitos atualmente são cessão temporária do útero, útero de substituição ou, mais popular, barriga solidária. O pagamento para a paciente que irá ceder temporariamente o útero constitui infração ética e o médico pode sofrer punição pelo seu conselho de classe. Outro ponto importante a ser observado, seguindo a determinação do CFM, é que a doadora temporária do útero deve ser parente consanguíneo de um dos cônjuges em até quarto grau (primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima)”.
Outros casos para gestação por substituição estão sujeitos à análise e autorização do Conselho Regional de Medicina.
Como funciona a cessão temporária do útero?
No caso de uso da barriga solidária, é necessário realizar uma fertilização in vitro com os gametas dos pais biológicos e o embrião será transferido para o útero da paciente que está cedendo temporariamente o útero. O material genético utilizado (espermatozoides e óvulo) é fornecido pelos pais biológicos. E se estivermos falando de casais homoafetivos? Em se tratando de duas mulheres, será
preciso recorrer a um banco de sêmen. Se o casal for composto por dois homens, a opção é a de ovodoação. Com um detalhe importante: a mulher que empresta o útero não pode doar os óvulos — eles devem ser, obrigatoriamente, de uma doadora anônima.
Documentação necessária e registro do bebê
Para a realização de todo processo gestacional de substituição, uma série de documentos se faz necessário, tanto para a família responsável pela doação do material genético quanto para quem empresta a barriga.
A clínica de reprodução assistida que for selecionada para a fertilização da barriga de substituição também precisa ter em seus arquivos, impreterivelmente, a seguinte
documentação:
Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça publicou um provimento que esclarece como a criança nascida a partir de barriga de substituição deve ser registrada. Antes, o nome da parturiente precisava constar na Certidão de Nascimento, mas agora já não é necessário.
Concluindo
Na trama da novela citada no início deste artigo, havia um debate no que diz respeito a quem pertenceria a maternidade. A mãe por direito seria a doadora do óvulo ou a dona do útero? No Brasil, a barriga solidária precisa ocorrer dentro da regulamentação e não há discussão sobre esse ponto.
Com os termos assinados, fica garantida a inexistência de quaisquer direitos sobre a criança para quem cedeu o útero. Essa mulher não poderá reclamar direito de filiação ou de guarda, visita, pensão alimentícia ou direitos sucessórios (relacionado a heranças).
Além disso, fica estabelecido também que os pais biológicos têm todos os direitos e deveres advindos do Direito de Família e de Sucessões.
