Se for aprovado, os trabalhadores poderão sacar dinheiro do fundo para tratamentos de reprodução assistida, como a FIV

O Projeto de Lei 55/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo fazer algumas mudanças importantes nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar a lista de oportunidades de sacar o dinheiro do fundo. O deputado Marangoni (União-SP) é o responsável por essa proposta.

O que é FGTS? 

O FGTS é um Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Nele, as empresas depositam um valor que equivale a 8% do salário do trabalhador, que se acumula com o tempo de serviço do colaborador e se transforma em uma reserva financeira. Atualmente,ele pode ser movimentado apenas em circunstâncias como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel próprio.

O projeto

O foco principal do Projeto de Lei 55/23 é permitir que os trabalhadores possam usar o dinheiro guardado no FGTS para pagar por tratamentos de reprodução assistida. Ou seja, o dinheiro poderá ser sacado caso uma pessoa queira dar início a um tratamento de fertilidade, como a Fertilização in vitro – FIV, por exemplo. Além disso, ele também propõe a criação de  mais oportunidades para sacar o dinheiro em situações relacionadas a problemas de saúde.

De acordo com o proponente, deputado Marangoni (União-SP), dado que o FGTS é um recurso que pertence aos trabalhadores do Brasil, nada mais justo que ampliar as possibilidades de saque, especialmente em situações ligadas à saúde e tratamentos, como a reprodução assistida. E é uma oportunidade incrível na vida de quem sofre com infertilidade, e busca um tratamento para que seja possível a realização do sonho de formar uma família.

O que é FIV?

A Fertilização in Vitro (FIV) é uma técnica de fecundação em laboratório. Em outras palavras, esse procedimento permite que o óvulo seja fecundado pelo espermatozoide fora do útero.

Então, após a formação do embrião, ele poderá ser transferido para o útero, onde deverá se desenvolver. Para esclarecer melhor, algumas das etapas da FIV são:

• Estimulação ovariana (para que os óvulos possam ser coletados);
• Coleta dos óvulos por aspiração transvaginal guiada por ultrassonografia;
• Coleta de espermatozoides (ou doação anônima de banco de gametas);
• Fertilização do óvulo (inseminação ou Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide (ICSI) no laboratório;
• Cultura embrionária (análise dos embriões em laboratório);
• Transferência de embriões para útero (podendo ou não ser em estágio de blastocisto).

Indicações para a FIV

A Fertilização in Vitro pode ser indicada para diversos casos – como alguns exemplos na lista abaixo –, inclusive quando a causa da infertilidade não é específica, o que chamamos de Infertilidade Sem Causa Aparente (ISCA).

• Obstrução de trompas uterinas;
• Endometriose grave;
• Baixa reserva ovariana;
• Alterações na qualidade do esperma.

Além disso, casais homoafetivos de homens ou mulheres também podem se beneficiar da FIV. Apenas para exemplificar, duas mulheres que querem engravidar, quando indicado, podem usar esse método.

Na gestação compartilhada, uma parceira doa o óvulo, enquanto a outra recebe o embrião fertilizado em laboratório. Em outras palavras, enquanto uma mulher é a mãe biológica do bebê, a outra é quem fica grávida da criança.

No caso dos casais de homens, a alternativa é o útero de substituição, também conhecido como barriga solidária. De toda forma, casais homoafetivos masculinos só poderão engravidar através da FIV, enquanto nos casais homoafetivos feminino, em alguns casos, a IIU pode ser a opção.

Como utilizar o dinheiro do FGTS para tratamentos de Reprodução Assistida

Por enquanto, se uma pessoa quiser sacar esse dinheiro para tratamentos para tratar a infertilidade, terá que recorrer judicialmente com esse pedido. Se o projeto for aprovado, isso não precisará mais acontecer, já que os tratamentos estarão previstos na lista de oportunidades para sacar o fundo.

Debate judicial

Marangoni explica que a questão já tem sido objeto de debate judicial, e os tribunais têm entendido que a legislação não proíbe tal uso. No entanto, ele considera “inadequado que os trabalhadores precisem recorrer a processos judiciais para garantir essa possibilidade, o que pode gerar ansiedade e incerteza significativas em seus planos de vida”. 

O projeto seguirá agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.